“Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal”, afirmou Eunício. “Não cabe a esta Casa interferir na outra Casa. Não cabe a este Poder, que é independente, interferir em outro Poder, que também é independente. Mas está muito claro, quem julga ministro do Supremo é a Constituição, quem julga parlamentar federal também é a Constituiçao, não a legislação ordinária.”A decisão dos senadores teve como objetivo evitar o acirramento da crise institucional com o Judiciário aberta após a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio. O principal argumento para que as restrições passem pelo crivo do Legislativo é o de que não cabe ao Judiciário impor o afastamento de um parlamentar sem cassar o seu mandato ou determinar a perda de seus direitos políticos.

O próprio Eunício tem essa opinião, mas afirmou que o adiamento seria uma chance de o próprio Supremo rever o entendimento e dar o aval para que o Senado derrube ou mantenha a decisão da Primeira Turma sobre Aécio.

“Cabe a cada um dos Poderes tomar decisão sobre seus parlamentares. A Casa tem um Conselho de Ética e pode cassar um senador, como a Câmara pode cassar um deputado”, disse Eunício. “Assim como o CNMP pune os membros do Ministério Público e o CNJ pune os membros do Judiciário. Os poderes são harmônicos, mas independentes entre si.”

Ele disse ter passado o dia ontem conversando com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, antes de pautar o adiamento da votação no Senado. “Passei o dia todo conversando com a presidente Cármen Lúcia, com senadores, com líderes do Senado, com todos que pude conversar, de todos os partidos, para que a gente esperasse a decisão ( do STF), já que ela antecipou também a pauta e publicou num Diário Oficial extra. Para que a gente não votasse aqui nesta Casa dando a possibilidade ao pleno do Supremo de rever a posição de alguns de seus membros pela maioria”, afirmou Eunício.

Fonte: Estadão

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